Constitucional e Direito Público

O Lacerda Jubé Advogados acompanha, sistematicamente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que define a aplicação do direito constitucional pátrio e orienta seus clientes em relação à constitucionalidade de leis ou atos normativos, bem como na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal, que abrange:

• Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos; 
• Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
• Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal; 
• Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal; 
• Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional; 
• Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.
• Exame de edital e minuta de contrato administrativo; 
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; 
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; 
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual; 
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.